Publicada lei que declara Paulo Freire patrono da educação brasileira

Educador e filósofo, ele foi considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Policial condenado por tentativa de homicídio qualificado pede progressão de regime

Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal

Negada liminar a controladores de tráfego aéreo que pediam arquivamento de ação por acidente com boeing da Gol

Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre o jato da empresa americana e o Boeing da Gol que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes do avião comercial, no dia 29 de setembro de 2006.

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Sérgio Jacob Braga é advogado associado do escritório Cateb, Silvério & Advogados Associados, em Belo Horizonte, graduado pela PUC-Minas/Betim, membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e mestrando em Direito Público Internacional pela PUC-Minas. Júnia Maria de Lima Drummond é advogada em Belo Horizonte, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos, especializada em Direito de Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.

STM acata pedido da AGU para ingressar em ações penais de militares desertores

Advogados da União objetivam a revisão da Súmula 12 do STM, para evitar que processos dessa natureza sejam arquivados após o licenciamento dos desertores

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF

Ação de indenização

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

Ação Penal

Questões de Direito Penal